TJ/RO julga apelação de Zequinha Araújo, condenado a 2,6 anos de reclusão; e mistérios rondam acordo supostamente proposto pela SAE para acabar com ação milionária

E ainda: publicado edital do concurso público da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO)

O caboquinho amigo da população

Em junho do ano passado o vereador Zequinha Araújo (MDB) concedeu entrevista exclusiva ao Rondônia Dinâmica e pediu, ao final, que a população continuasse a acreditar nele, “esse caboquinho amigo da sociedade de Porto Velho e do Estado de Rondônia”.

RD Entrevista – Zequinha Araújo, de campeão de votos ao amargor da derrota

Um mês depois

O pedido, aparentemente, não colou com o juiz de Direito Francisco Borges Ferreira Neto, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, que, um mês após as declarações, sentenciou o coboquinho, “amigo da população”, como o emedebista costuma dizer, a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de peculato. A decisão, claro, pode ser revista – e a intenção da coluna não é pré-julgar. Leia a sentença

Zequinha chorou ao recordar “traição familiar” / Foto: Gregory Rodriguez

O caso

Resumidamente, Zequinha Araújo foi condenado (processo nº 0016589-11.2015.8.22.0501) porque nomeou o senhor Francisco dos Santos Oliveira para ocupar cargo comissionado em seu Gabinete, mas, na verdade, o servidor era empregado da Associação Beneficente Zequinha Araújo. “Portanto, o denunciado, em palavras mais simples, pagava empregado particular com dinheiro público, ou seja, verba da Câmara de Vereadores de Porto Velho”. O fato teria ocorrido entre os anos de 2006 a 2008.

Substituição

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos. Se a sentença transitar em julgado, o vereador terá de prestar serviços à comunidade – ou a entidades públicas – e deverá, ainda, recolher-se em casa diariamente das 22h às 06h. As duas sanções deverão, neste caso, ser cumpridas pelo período da pena privativa de liberdade, ou seja, dois anos e meio.

Nova oportunidade

Embora o juiz de primeiro grau não tenha confiado no caboquinho, frise-se, há sempre uma segunda chance. A apelação de Zequinha está na pauta de julgamento da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça (TJ/RO) –  agendada para o dia 17 deste mês, uma quinta-feira. Agora, Zequinha terá de convencer o relator do caso, o desembargador Gilberto Barbosa – considerado um dos magistrados mais ferrenhos e de pulso firme quando o assunto é combate à corrupção. Repetindo: a sentença pode ser confirmada ou revista, portanto, “O Espectador” está à disposição para ouvir todos os nomes mencionados.

Mariana recebe Moção de Aplauso do irmão Maurício e de Zequinha Araújo em outubro de 2017

Foto: Rondoniavip

Repetição

Ainda que o fato esteja ligado a mandato anterior, seria imprescindível manifestação da Câmara Municipal de Vereadores, comandada por Maurício Carvalho (PSDB), a fim de que se posicione a respeito da prática e se há alguma iniciativa instituída no intuito de coibir novos casos semelhantes. Uma apuração detalhada acerca da conduta seria o pontapé inicial e, logo em seguida, caso não seja detectado o ressarcimento ao erário, nada impede a subsequente instauração de uma Tomada de Contas Especial.

Mistério no suposto acordo da SAE

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) e a Polícia Civil (PC/RO) já estão cientes. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou uma manobra completamente espúria deflagrada, supostamente, pela Santo Antônio Energia (SAE).

Fim da ACP milionária?

A intenção do empreendimento, de acordo com representantes do movimento, era dar fim à Ação Civil Pública (APC) – nº 00114433-03.2012.822.0001 – ao enviar emissários com a intenção de colher assinaturas de moradores das regiões afetadas pela hidrelétrica homônima. O julgamento da ação, inclusive, foi marcado para hoje (08), mas um pedido de vista apresentado pelo desembargador Roosevelt Queiroz colocou mais reticências ao desfecho.

De volta ao primeiro grau

O desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior já havia se manifestado pela manutenção da sentença inaugural, porém, Renato Martins Mimessi, por outro lado, ao acatar nesta terça-feira a tese de cerceamento de defesa apresentado pelos advogados da SAE, indicou que o melhor caminho seria anular a decisão e encaminhar o processo de volta ao primeiro grau para que seja julgado novamente, possibilitando ao empreendimento a possibilidade de comprovar que não é responsável pelos danos causados aos protegidos pelo MAB. Mimesse teria sugerido aos atingidos que aproveitassem o tempo e se esforçassem em fazer um acordo.

Má-fé

Voltando às denúncias. Esses possíveis enviados a mando da SAE, ainda de acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na PC/RO e também nas exposições encartadas no Termo de Declaração apresentado ao MP/RO, detinham a nítida missão de fazer com que essas famílias assinassem um Termo de Quitação Individual aceitando proposta irrisória (comparada aos valores discutidos no processo) para dar cabo da ACP. Um dos argumentos destacados por esses supostos emissários indicava pretensa convalidação por parte do MP/RO, que, por sua vez, jamais corroborou com isso.

Manifestação em frente ao TJ/RO na manhã desta terça-feira

Reparação e reassentamento

Na ação, já julgada procedente em primeiro grau, o MP/RO pede a indenização e o reassentamento de 900 famílias prejudicadas pela operação da usina no Joana d’Arc I, II e III. Segundo matéria publica pelo site News Rondônia, a SAE alega a necessidade de gastar R$ 390 milhões para realocar esses moradores; por outro lado, se a proposta fosse aceita, o dispêndio seria de apenas R$ 40 milhões. A coluna está aberta para ouvir todas as instituições citadas nos tópicos anteriores. Recebemos novas informações detalhadas sobre o processo e seus desdobramentos – elas serão expostas minuciosamente na coluna de amanhã.

Concurso da ALE/RO

Foi publicado o edital do concurso deflagrado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). O documento com as regras do certame pode ser acessado na íntegra aqui

Contato

Estamos à disposição através do e-mail viniciuscanova89@gmail.com. Lembre-se: “O Espectador” é veiculada originalmente no Rondônia Dinâmica, mas a reprodução está autorizada desde que citada a fonte.

 

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