Pré-candidato ao Governo de Rondônia, professor Vinicius Miguel concede entrevista à Associação Brasileira de Ciência Política

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O advogado abordou aspectos sobre sua vida acadêmica tanto na fase estudantil quanto na condição de docente e revelou motivações que o levaram a trilhar seus caminhos profissionais

Porto Velho, RO – O professor universitário Vinicius Miguel concedeu entrevista à Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e, entre vários pontos abordados, revelou aspectos de sua vida acadêmica tanto na fase estudantil quanto na condição de docente.

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Também relatou detalhes sobre como se deram as escolhas que o levaram a trilhar seus caminhos profissionais na condição de advogado e também lecionando na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Salientou, ainda, motivações acerca de sua pré-candidatura ao Governo de Rondônia pela Rede Sustentabilidade.

Confira a íntegra abaixo:

Entrevista com o prof. Vinícius Miguel (DCS/UNIR).

Boletim Março, Abril, 2018 – ABCP Centro-Norte

Associação Brasileira de Ciência Política: Conte-nos um pouco de sua trajetória pessoal e acadêmica, por favor.

Vinicius Miguel: Bom, eu tenho um percurso mais ou menos comum. Fiz a graduação em Ciências Sociais e também cursei Direito, em seguida fiz duas especializações, em “Filosofia, Ética e Direitos Humanos” e em “Administração Pública”. Parti para o mestrado no Departamento de Ciência Política da Universidade de Glasgow, na Escócia, tendo sido orientado por um professor irlandês, Cian O’Driscoll, que muito contribuiu para meus olhares sobre a Política Internacional. Atualmente, curso o doutorado em Ciência Política na UFRGS, tendo por orientador o professor Alfredo Alejandro Gugliano. Ultimamente, minhas áreas de interesse são formas ativas de participação e direitos humanos, campos de intersecção entre a Teoria da Democracia e Direitos Fundamentais.

No campo pessoal, se é que é plausível e possível fazer essa dissociação, sempre me associei ao ativismo social, tendo passado por vários espaços colegiados, tanto na Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, onde tive o prazer e honra de integrar diversas comissões, como em outros espaços, como aqueles da Universidade ou como a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), entidade que cheguei a integrar a coordenação nacional. Cheguei a participar ativamente da institucionalização de vários colegiados de direitos no âmbito estadual e estabelecer atuações muito aproximadas de movimentos sociais, sobretudo nas áreas de enfrentamento às violências, fosse à violência de Estado, a violência doméstica, infantil ou sexual. Daí, a preocupação com a segurança pública e de cidadania como formas de reorientar a ação política concreta.

ABCP: Sobre sua trajetória acadêmica, por que a escolha pela Ciência Política e o Direito, com foco nos estudos sobre Direitos Humanos e participação política?

VM: Penso que paixões não se escolhem, elas acontecem, muitas vezes, regidas por processos inconscientes ou pouco decorrentes de processos lógico-racionais formais.

Durante a graduação, eu fui orientado pelo professor Tuninho (Antônio Cláudio Barbosa Rabello), que me supervisionou em uma pesquisa sobre as relações entre a sociedade civil e a unidade federativa que hoje é Rondônia, o então Território Federal do Guaporé. Da compreensão dos fenômenos do que eram as articulações, disputas narrativas e antíteses políticas no âmbito local, passei a desenvolver um maior interesse sobre os processos decisórios e seus atores sociais, mais que uma análise exclusiva de classes sociais, mas também de projetos enquanto somatório de idéias e de interesses não somente econômicos. Assim, se existia uma dada política ou forma de fazer política, existiam formuladores do processo e até outros atores, alguns invisíveis e outros excluídos da disputa. Do meu olhar para compreender quem eram os negados ou silenciados e tentar interpretar como esses subalternos aparentemente ausentes resistiam ou processavam estratégias de lutas sociais, emergiram as novas leituras, com a aproximação de Política e Direitos Humanos.

No mestrado, com um olhar em Política Internacional, meu interesse, dentro do paradigma sugerido pela orientação, foi entender a formulação conceitual e discursiva de proporcionalidade no uso da violência estatal em conflitos armados. A fluidez político-semântico da argumentação foi algo que me causou espanto epistêmico, no sentido que ocultava, sob a aparente neutralidade axiológica da(s) Teoria(s) de Relações Internacionais, a regência de processos de submissão colonial e de etnocentrismos, que possibilitavam o uso desmedido da força estatal contra outros Estados ou atores não estatais, mas que se auto-intitulava um uso legítimo e necessário.

ABCP: Como é a vida de professor da UNIR, uma Universidade relativamente nova, num contexto amazônico, longe dos grandes centros e sem tradição na área de Ciência Política?

VM: Falar da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) é uma alegria, passei bons anos como estudante e, alguns anos após a graduação, retornei como docente. É uma instituição repleta de possibilidades, não somente pela sua localização, na nossa vívida e tão espoliada Amazônia, como nas tarefas da ainda insuficiente consolidação dos campos de pesquisa. Inegável, também, a percepção, comum aos professores e pesquisadores daqui, de isolamento.

O contexto amazônico é um fator que confere muitas complexidades político-sociológicas: Como lidar com as assimetrias sócio-regionais? Como pensar a lógica da diferença identitária e da inclusão do local ao falarmos em tantas Amazônias sociais, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos da floresta, somados por miscigenações culturais das migrações estimuladas pelas agências governamentais nos anos 1960 e 1970, e aos recentes fluxos migratórios internacionais, com a chegada de libaneses, sírios, bolivianos e haitianos? Esses enredamentos, para ficar somente em alguns aspectos, importam na necessidade de pensamentos não-subalternos, reflexões pós-coloniais e na produção de uma fazer da Ciência Política peculiar da/na e para a Amazônia, ao invés de um mero olhar “sobre ela”.

O insulamento acadêmico-espacial é, de fato, um aspecto tenebroso para nós que estamos nas periferias da economia-mundo no pensar tradicional, o que implica, mais uma vez, na relevância da produção de novas escalas do regional, na busca por mitigar as desigualdades inter-regionais e no estabelecimento de outras redes de articulação universitária, inclusive com a melhor apropriação das tecnologias, como a EaD, participação virtual em eventos e transmissão de informações a partir da internet.

A distância física é agravada pela distância em termos de recursos financeiros e orçamentários. Se houvesse um maior aporte ou incentivo, tanto do Poder Público, da iniciativa privada como do terceiro setor, para o fazer universitário/acadêmico, parte desse isolamento poderia ser contornado.

ABCP: Há alguns anos você vem desempenhando intensa militância em conselhos na área de Direitos Humanos, no âmbito regional e nacional. Conte-nos um pouco sobre essa experiência e como concilia tais atividades com a Universidade e a produção acadêmica.

VM: Essa trajetória é algo que se mostrou profícua para mim, tendo produzido uma alimentação recíproca entre teoria e prática, entre pesquisar como observar e também como influir na prática política. Integrei por 03 anos o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, representando a ANCED. Foi uma experiência bem singular. Em paralelo, representei a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos. Também incorporei o Conselho Nacional de Direitos Humanos, embora na condição de suplência.

Essa atuação fortalecia o fazer enquanto coordenador da Especialização em Segurança Pública, que coordenava, em curso financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, permitindo o entrelaçamento de atores de políticas públicas. Em outra direção, todas essas ações e projetos levaram, primeiro à criação da especialização citada e, depois à formação e institucionalização de um grupo de pesquisa, o Observatório de Cidadania e Direitos Humanos, lotado na Universidade Federal de Rondônia.

Muito dessas experiências se reverteram em trabalhos e pesquisas[1], além de pronunciamentos para à imprensa e confecção de relatórios utilizados por outros órgãos e poderes.

ABCP: Qual a sua visão acerca do processo de institucionalização da ABCP Regional Centro-Norte?

VM: Ainda estamos em um momento embrionário, que se inicia com muitas pessoas abnegadas. Quanto a isso, merece expressa menção, com todas as louvaminhas que aqui cabem, o nome do professor João Paulo Saraiva Leão Viana, a que tenho a gratidão de dividir os debates acadêmicos. Não fosse sua atuação em terreno tão árido, que é a promoção e difusão da Ciência Política em Rondônia, ainda estaríamos pendentes de maiores avanços.

Quanto à descentralização e dispersão territorial da ABCP, é algo que vem a ajudar e somar a co-participação de novos, embora distantes, colegas acadêmicos da área. O nosso drama continua o mesmo, maior aporte ou incentivo, tanto do Poder Público, da iniciativa privada como do terceiro setor, para o fazer, seja na realização de pesquisas ou organização de eventos.

ABCP: Desde o ano passado, você vem sendo cogitado como futuro candidato ao governo de Rondônia, pela Rede de Sustentabilidade. Comente sobre sua pré-candidatura e como a formação de cientista político pode auxiliá-lo numa possível experiência como político, seja desempenhando um mandato no Executivo ou no Legislativo.

VM: Isso é verdade. Fui convidado pela Rede Sustentabilidade para figurar enquanto pré-candidato ao Governo do Estado. É uma proposta que chega na tentativa de contribuir para debate, em tempos de anedonia para com o coletivo e de desprezo pelas democracias.

Penso que minha formação – e filiação na ABCP – pode ser um contraponto nesse sentido, de defender a prevalência da democracia como forma de encontrar soluções e de fornecer elementos e argumentos para as retóricas da “não política” até os apelos autoritários por formatações ditatoriais de governo.

ABCP: Na sua ótica, quais os principais desafios para a institucionalização da Ciência Política em Rondônia?

VM: Parece-me que enfrentamos um conjunto de tragédias que se avolumam para a desejada e necessária institucionalização em questão.

O primeiro dilema e talvez um dos mais gravosos é a escassez de recursos financeiros, que são elementares para qualquer coisa, seja o financiamento de uma pesquisa, o custeio de bolsas para estudantes, o pagamento de despesas para participação em congressos e simpósios ou custear a própria vinda de outros pesquisadores para um produtivo intercâmbio de idéias.

A segunda das tragédias é a baixa atratividade do elemento humano. E por várias razões. O campo profissional é rarefeito, excetuando-se pela atividade universitária, que não é mais atrativa em uma perspectiva econômica e que, nos últimos anos, viu diminuir bruscamente a oferta de vagas. Com a pouca densidade de pesquisadores na área, o senso de afastamento acaba levando à fuga daqueles que chegam aprovados em algum concurso, levando, por vezes, a uma dinâmica de brain drain, com profissionais vindo, se qualificando e então migrando para outras instituições.

Tudo isso, somado, implica no enigma de como fortalecer redes de pesquisadores/as na ciência política local.

ABCP: Muito obrigado pela entrevista. Desejamos sucesso em sua trajetória.

VM: Eu que sou grato pela oportunidade. É um espaço dos mais qualificados para discutirmos as temáticas pertinentes à Ciência Política. Não deixo de, ainda oportunamente, parabenizar a nova diretoria regional pela eleição e reiterar meus votos de sucesso nessa trajetória para a expansão e interiorização da ABCP.

Agradeço também à Danuza e Frank pelo empenho e esforços nessa tarefa! Um abraço a todas e todos os demais associados da ABCP.

_________________

[1] DUARTE, Bruno Donzeles; MIGUEL, Vinícius Valentin Raduan. A educação em Direitos Humanos e a Polícia. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 07, p. 1178-1198, 2012.

Miranda et alli. Violência sexual contra crianças e adolescentes em um município da região norte do Brasil. Revista da Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras. Volume 14, Número 2. 2014.

MARTINEZ, V. C. ; MIGUEL, Vinícius Valentin Raduan . 2014 trouxe inovações nos direitos de crianças e adolescentes. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-3, 2015.

MIGUEL, V. V. R. Dilaceração de corpos e a destrução de vidas: uma interpretação da tortura a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. in KHALED Jr, S.; MIGUEL, V. V. R. Direitos Fundamentais Na Era Dos Extremos. Ed. Empório do Direito, 2016.

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