TCE/RO emite parecer pela reprovação das contas de Confúcio Moura; e Zequinha Araújo inelegível?

Veja também: audiência pública do transporte coletivo de Porto Velho segue roteiro da novela das OS – e Cassol nas mãos do TRE/RO

Mais importante

Ontem a coluna abordou a situação do vereador Zequinha Araújo, do MDB, condenado a dois anos e seis meses pelo crime de peculato. O recurso de apelação do emedebista entrou na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça (TJ/RO) para o próximo dia 17. O que ficou para trás, no final das contas, é o mais importante!

RELEMBRE

TJ/RO julga apelação de Zequinha Araújo, condenado a 2,6 anos de reclusão; e mistérios rondam acordo supostamente proposto pela SAE para acabar com ação milionária

Desembargador Gilberto Barbosa é relator da apelação de Zequinha 

Inelegível?

Consultamos três advogados – dois deles especialistas em direito eleitoral – e o denominador comum apresentado pelo trio é que, caso a sentença de Zequinha seja confirmada pelo TJ/RO, o edil será considerado Ficha Suja e sua possível candidatura a deputado estadual vai por água abaixo.

Alegria geral

O “amigo da população” é considerado uma espécie de estufa urna às avessas, já que o termo é utilizado para ironizar o candidato que sempre se destaca por irrisória votação em qualquer pleito que resolva participar. Zequinha é, de fato, um campeão de votos. Sua reputação só foi baqueada após o envolvimento de seu nome na já esquecida Operação Termópilas quando perdeu a chance de se reeleger à Assembleia Legislativa (ALE/RO) em 2014 ao receber 6.669 votos. Já tem adversário acendendo vela, estocando fogos de artifício e fazendo figas! “O Espectador”, assim como mencionado na veiculação anterior, está à disposição para ouvir o vereador a respeito. 

Conselheiro Paulo Curi emitiu pela reprovação das contas do ex-governador

TCE/RO emite parecer contra Confúcio

Más notícias para o ex-governador Confúcio Moura (MDB). O conselheiro Paulo Curi, do Tribunal de Contas (TCE/RO), emitiu parecer prévio pela reprovação de suas contas relativas ao exercício de 2013.

CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO!

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas por Curi, destacam-se: abertura de Créditos Adicionais Suplementares por excesso de arrecadação sem a devida disponibilidade financeira, no valor de R$ 810.542.423,16; não cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; e falha na execução orçamentária dos programas de Obras Públicas e de Assistência Social, porquanto, no exercício de 2013, respectivamente, só 39,06% e 51,41% de suas dotações orçamentárias foram realizadas.

Precatórios e não devolução

Naquele ano, a gestão de Confúcio também pecou por não devolver recursos financeiros aos Fundos Estaduais no montante de R$ 1,5 milhão e; pela insuficiência de repasses para saldar as obrigações concernentes aos precatórios.

Lembrando

Mesmo com todas as manifestações técnicas desfavoráveis a Confúcio até agora, a decisão derradeira sobre aprovação ou não das contas é política e cabe ao Legislativo e a nossos deputados. A manifestação da Corte de Contas, neste sentido, tem caráter meramente opinativo e de instrução.

Observação

Há quem diga que o julgamento das contas ocorreu nesta quarta-feira (09) e, por maioria, teriam sido aprovadas, destoando completamente aos posicionamentos técnicos expostos até aqui. Mas a última manifestação oficial que tramita na seção de consulta de processos do TCE/RO referente aos autos nº 01380/14 é o relatório e o voto do relator Paulo Curi, divulgado na íntegra pela coluna. 

No atropelo

Pode ser impressão, mas, aparentemente, todas as pautas significativa à sociedade, que necessitam ampla discussão política e popular, são levadas a toque de caixa tanto pela Prefeitura de Porto Velho quanto pela Câmara de Vereadores. Foi assim com o projeto das OS quando duas audiências públicas foram atropeladas pelos edis antes da aprovação; tem sido do mesmo jeito em relação ao transporte coletivo da Capital. Novelas com títulos diferentes baseadas no mesmo roteiro.

Foto: Rondoniagora

Esvaziou

É provável que tenha sido essa falta de respeito e ausência de ampla divulgação que tenham causado o esvaziamento do Teatro Banzeiros, onde a “audiência pública”, ou público-privada, como prefere o prefeito Hildon Chaves (PSDB), foi realizada de um jeito, digamos assim…, meia-boca.  Pessoas do povo, sem vínculos diretos ou indiretos com a Administração Pública, deram no pé – não quiseram saber de conversa fiada.

Cassol nas mãos do TRE/RO

O ministro Marco Aurélio Mello declinou da competência para julga a ação penal 562 onde o senador Ivo Cassol (PP) é acusado de, enquanto governador de Rondônia, se envolver em esquema de compra de votos no pleito eleitoral de 2006. O processo está agora nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO).

E AINDA

Ação por acusação de compra de votos relacionada a Cassol é remetida ao TRE/RO; a outra por caluniar procurador da República fica no STF

Contato

Estamos à disposição através do e-mail viniciuscanova89@gmail.com. Lembre-se: “O Espectador” é veiculada originalmente no Rondônia Dinâmica, mas a reprodução está autorizada desde que citada a fonte.

 

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