Contas de Confúcio precisam passar pelo crivo da ALE/RO; e os abusos sexuais em faculdade particular de Porto Velho

Leia também: Polícia Civil (PC/RO) impede a prática de preços abusivos em postos da Capital, e MPs se posicionam sobre terceirização da saúde

Pazes

Por questão de honra, quero fazer as pazes e pedir desculpas publicamente ao ex-secretário-chefe da Casa Civil Emerson Castro e seu mascote Xerém, o galo mimoso. Nós veiculamos no dia 09 de maio informação oficial onde o conselheiro Paulo Curi Neto havia apresentado parecer prévio pela reprovação das contas do ex-governador Confúcio Moura (MDB), relativas ao exercício de 2013. Castro ficou magoado à ocasião.

Dois dias antes

Dois dias antes, a Corte de Contas se reunia, em sessão especial, para avaliar as contas do emedebista de maneira definitiva. Tirando o posicionamento do conselheiro Paulo Curi, é claro, os demais componentes do TCE/RO decidiram que as contas de Confúcio estão aptas a receber aprovação – com ressalvas – por parte da Assembleia Legislativa (ALE/RO). O acórdão só foi publicado no Diário Oficial de anteontem (30), ou seja, 23 dias após ser proferido. Óbvio que o devotado ex-secretário irritou-se com o veículo de comunicação, jamais com o TCE/RO e a demora de quase um mês para publicar oficialmente uma decisão de 12 páginas.

Crítica

Castro nos criticou, à época, pela coluna intitulada “TCE/RO emite parecer prévio pela reprovação das contas de Confúcio […]”. Nos acusou, ainda, de negligência por não verificar “o fato”. Segundo ele, dois dias antes da publicação as contas do “Dr. Confúcio”, mencionadas no “saite”, foram APROVADAS pelo TCE.

Antes

Antes da crítica, o dono do Xérem postou no Facebook: “Hoje, o tribunal de Contas do Estado de Rondônia, julgou as contas de 2013 do ex governador Confúcio Moura. Com muita firmeza, justeza e equilíbrio, APROVOU por maioria absoluta, as contas, como assim o foram em 2011 e 2012”.

Meia verdade

Parte do discurso de Castro é, sim, verdadeiro. As contas foram julgadas no dia 07, conforme mencionado; por outro lado, o ex-secretário que adora apontar o indicador para falar sobre notícias falsas, lecionar sobre a falta de ética jornalística ou mesmo vociferar diante de supostas incúrias editoriais por pretensa ausência de averiguação total da informação, mentiu aos seus contatos ao dizer que as contas foram aprovadas – duas vezes, diga-se de passagem.

ENTENDA

Parecer prévio do TCE/RO: Contas de Confúcio Moura no exercício de 2013 estão aptas a receber aprovação com ressalvas

Crivo do Legislativo

As contas de Confúcio Moura no exercício de 2013 precisam passar pelo crivo da Assembleia Legislativa (ALE/RO) para que sejam ou não aprovadas. Emerson Castro sabe disso, não nasceu ontem. Embora haja um acórdão do TCE/RO conferindo parecer prévio pela aprovação das contas – com ressalvas –, a decisão colegiada tem, atualmente, status instrutivo/opinativo. Os deputados estaduais é quem baterão o malhete.

Pires na mão

Fontes das hostes legislativas consultadas pela coluna não creem que as contas sejam colocadas à apreciação este ano; mas, caso sejam, provavelmente receberão aprovação, talvez até à unanimidade, já que boa parte do parlamento estadual viveu basicamente os oito anos do emedebista com o pires na mão.

Abuso sexual na São Lucas

Há, ainda, coisas obscuras relacionadas ao depoimento de uma estudante de 17 anos, acadêmica do curso de Nutrição da São Lucas. Sem ajuda ou auxílio da instituição – que, obviamente, só resolveu se manifestar após a proliferação do caso na internet – a jovem usou as redes sociais para relatar abusos sexuais cometidos por um colega de instituição. Uma amiga, indignada com a situação, reverberou o depoimento e não há mais como abafar o assunto. Os fatos narrados ocorreram ao longo das últimas semanas.

Não é não!

O sujeito agiu como se comportam homens que não conseguem compreender o sinigificado de um não! Na primeira investida, passou a mão na perna da menor e, não contente, fez questão de se esfregar na acadêmica dentro da sala de aula, com ímpeto doentio e totalmente alheio aos demais alunos. Ela pediu incontáveis vezes para que o rapaz cessasse os abusos e o assédio, mas foi ignorada. “Mas eu quero. E aí, vai fazer o quê?”, questionou o maníaco.

Ato contínuo

Na semana seguinte, o cidadão, se é que é possível denominá-lo assim, insatisfeito por não ter obtido seu intento, passou a se roçar na menina. Ela procurou, então, a coordenação junto com outras colegas e, em vez de obter ajuda, fez com que a São Lucas deflagrasse uma espécie de operação abafa. Quando o caso foi exposto na internet e a m***** jogada no ventilador, a faculdade se viu obrigada a expedir uma nota de esclarecimento – o máximo que fez até agora para compensar os danos sofridos pela vítima no âmbito de suas instalações.

Nos bastidores

Fora dos holofotes, de acordo com fonte que acompanha de perto o caso, a coordenação não apresentou qualquer proposta de reparação individual ou coletiva para o dano; a faculdade teria se recusado, ainda, pelo menos por ora, a forcecer imagens do circuito interno que poderiam ajudar a compreender a dinâmica dos episódios. Por fim, e pior, a São Lucas não tomou qualquer medida para garantir a integridade física, emocional e psicológica tanto da estudante abusada quanto de suas colegas que a auxiliaram com a exposição do caso.

Proteção ao consumidor

A paralisação dos caminhoneiros culminou com o desabastecimento de combustíveis e insumos básicos em Rondônia. Levando isso em conta, a Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor, representada por Daniela Nicolai, convocou reunião para tratar desses e outros assuntos com supermercadistas, atacadistas, representantes da Fogás, das Águas Kaiary, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procon e também da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e Defraudações (Deconde) .  A Deconde foi representada por Raimundo Mendes, diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Resguardo

A promotora de Justiça Daniela Nicolai coordenou os trabalhos,  enfatizando a necessidade de se resguardar os direitos do consumidor tanto no período de falta de produtos quanto após a paralisação dos caminhoneiros.

PC/RO de olho

Equipe do Serviço de Investigação e Captura (Sevic) da Deconde, formada pelos policiais Pedro Ramos e Flávio Rodrigues, fiscalizou, durante o ápice da paralisação, os preços praticados por postos de combustíveis em Porto Velho. Quase todos os empreendimentos foram averiguados pela dupla e, naquele período, pelo menos por aqui, não houve abuso.

Cidadão deve denunciar

Os agentes fizeram as diligências por determinação da delegada titular Noelle Caroline, do diretor do DPE Raimundo Mendes e do diretor-geral da PC/RO, Eliseu Muller. Telefone para denúncias apresentadas à Deconde é o 3227-4343, horário das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Existem muitos trabalhos que a delegacia pode realizar em parceria com outros órgãos a fim de garantir o direito dos consumidores  e também de combater diversos tipos de fraudes.

MPs e a privatização da saúde

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), o Ministério Público de Contas (MPC/RO), Ministério Público do Trabalho (PRT14) e Ministério Público Federal-PRE/RO expediram notificação recomendatória ao prefeito Hildon Chaves (PSDB) considerando a intenção do Município de Porto Velho de transferir parte da gestão dos serviços de saúde pública para Organização Social (OS).

Alerta

Como diz o próprio texto do MP/RO, a Notificação Recomendatória visa prevenir prejuízos irreversíveis à política do Sistema Único de Saúde, uma vez que deve ser demonstrado pelo poder público o nexo de causalidade e não a mera conveniência da transferência do serviço público de saúde para a iniciativa privada, garantindo a economicidade e eficiência, com transparência dos serviços e prevenção de fraudes na gestão. Esse é o tipo de coisa que não dá pra fazer a toque de caixa, sem profundas discussões.

Contato

Estamos à disposição através do e-mail viniciuscanova89@gmail.com. Lembre-se: “O Espectador” é veiculada originalmente no Rondônia Dinâmica, mas a reprodução está autorizada desde que citada a fonte.

 

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