TRE/RO: Luciana Oliveira não praticou ‘fake news’ ao lembrar auxílio-alimentação que deputados aprovaram e revogaram

Após sair vitoriosa de representação movida por candidato ao Governo de Rondônia, a ativista aproveitou para reafirmar proposta de cortar o auxílio-moradia

Porto Velho, RO – A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO)  Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral julgou improcedente representação movida pelo candidato do MDB ao Governo de Rondônia contra Luciana Oliveira (PSB), que concorre ao Legislativo estadual.

Maurão de Carvalho, que é presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO), acionou a Justiça Eleitoral a fim de tentar impedir que fato vergonhoso e escandaloso, modificado através da força popular nas redes sociais, fosse relembrado às vésperas da eleição.

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Em 2017, os atuais deputados estaduais aprovaram escandaloso auxílio-alimentação no valor exorbitante de R$ 6 mil; ao mesmo tempo, a matéria legislativa que tentou implementá-lo visava esconder as procedências dos gastos, já que fixavam, ainda, a desobrigação de prestar contas do dispêndio.

“…ao contrário do que sustenta o representante [Maurão de Carvalho], entendo que a notícia se refere a uma manifestação legítima, vez que alicerçada em fato público verdadeiro, sem excessos, pois circunscrita à crítica inerente ao jogo político, ao debate eleitoral e às atuais circunstâncias pessoais do candidato envolvido”, destacou a magistrada.

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Para a juíza eleitoral, é natural que pessoas públicas, “como o notório candidato”, estejam mais expostas à opinião pública, o que não revela, por si só, violação aos direitos da personalidade.

“Dentro da livre manifestação de pensamento e informação está a opinião favorável ou contrária que todos têm direito de expor sobre os mais diversos assuntos, incluindo a divulgação de fatos, ainda que com caráter negativo, ocorridos com políticos”, prosseguiu.

Por fim,  Jaqueline Conesuque  arrematou dizendo que o exercício desse direito em um regime democrático como o que se vive é salutar, principalmente quando estão envolvidas em fatos pessoas que ostentam o dever de atender ao interesse público, “como é o caso do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado”.

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Vitoriosa, Luciana aproveitou para reafirmar um de seus mais importantes compromissos de campanha:

“Nós vamos exterminar também, com apoio da população, o imoral auxílio-moradia para parlamentares, implementado em 2011 no valor de R$ 3 mil, mas aumentado para R$ 5 mil, em 2016,   na gestão de Maurão de Carvalho. Se não desejamos sermos cobrados e expostos, a solução é simples: faça as coisas corretamente. Censura não é a resposta para nada”, concluiu a ativista.

Assessoria Luciana Oliveira (PSB)

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