TCE/RO irá julgar processo que determinou a suspensão da contratação de empresa de vigilância eletrônica em Porto Velho

Julgamento ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 18

Porto Velho, RO – Na próxima quinta-feira (18)o TCE/RO irá examinar o Proc. nº 0.00215-00/2017, da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que versa sobre a locação/instalação/configuração/integração/operação/fornecimento de “centro de comando de operações de segurança com sistema de monitoramento”.

Estão pendentes para o julgamento na Corte de Contas o Proc. nº 00563/18 e seu apensos (0544/18 (Fiscalização de atos e contratos – apuração de possíveis irregularidades na contratação da empresa de vigilância eletrônica IIN Tecnologias Ltda), bem como apenso Processo n. 00796/18) que tratam de “Representação sobre possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2016, decorrente do Pregão Presencial nº 006/2016, deflagrado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS”, sob a Relatoria do Conselheiro Francisco Carvalho da Silva.

A contratação já havia sido suspensa pelo TCE/RO por suspeitas de irregularidades.

Agora, o Corpo Técnico do Órgão de Controle já se manifestou contrário à proposta:

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Os sindicatos do setor contrataram, em maio do presente ano, a elaboração de um estudo sobre o tema.

De lavra do pesquisador da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Valentin Raduan Miguel, o parecer apresentou que a contratação apresenta inconsistências e dúvidas quanto à alegada vantajosidade econômica da contratação.

Confira os principais pontos levantados na análise:

colum

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